LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2026
Número
4112
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.018. Emenda Transferências Voluntárias, nº 2025.078.71387 - Custeio, do Deputado Estadual Ricardo Madalena, Resolução SS nº 197 de 29/10/2025 e abre um Crédito Adicional Especial com recursos remanescentes da emenda, do Exercício de 2025, no valor de R$ 174.537,15, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4112

Alteram ou Revogam - 4112/2026
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Lei Consolidada - 4112/2026
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Movimentação

06/02/2026 - 09:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Chavantes - SP.
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