LEGISLAÇÃO - Atos do Presidente da Câmara

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/07/2025
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento e contratação no âmbito da Câmara Municipal de Chavantes, nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021.

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/07/2025 - 10:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Chavantes - SP.
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