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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2023 |
Número | ||
3964 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.059, na Unidade Executora 02.06.01. FMS - Assistência Médica e Sanitária, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00. |
Arquivos
Número: 3964 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3964/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3964/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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