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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2023 |
Número | ||
3963 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de uma ação no Orçamento vigente 2.150. Incentivo Financeiro Federal, conforme Portaria n° 3.393, de 11/12/2020, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos provenientes do Governo Federal através no valor de R$ 98.887,08. |
Arquivos
Número: 3963 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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