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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2022 |
Número | ||
3874 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a criação da uma nova ação 2.136, na Unidade Executora 02.05.02. FMAS - Assistência à Criança e ao Adolescente, e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 100.000,00. |
Arquivos
Número: 3874 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3874/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3874/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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