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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2018 |
Número | ||
3514 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre correção no artigo 1°, no item II do artigo 2° e no artigo 3° da Lei n°. 3.404/2018, que "dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar novo convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3514 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3514/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3514/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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