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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2022 |
Número | ||
196 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do inciso XVIII, do artigo 64, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Chavantes - Lei n°2.093 de 29 de Maio de 1992 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 196 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 196/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 196/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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