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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2004 |
Número | ||
72 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre contratação, em caráter excepcional e temporário, de professores para o setor de educação. |
Arquivos
Número: 72 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 72/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 72/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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