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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 48 | 02/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Juraci Rodrigues | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal para que seja realizado a instalação de iluminação pública na Rua: JOSÉ SOUZA CARVALHO – (em frente aos barracões do IBC), no bairro Centro desta cidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação faz necessária tendo em vista buscar melhorias concernente a nossa iluminação pública, porque como é do nosso conhecimento, não temos uma iluminação adequada em todo nosso município. Ressalto também, que a instalação de uma iluminação pública adequada, bem como sua a manutenção é de fundamental importância para a comunidade, especialmente considerando que as ruas escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza. E para corroborar, está sendo cobrado o imposto municipal intitulado de IP-CIP, por serviço que não é oferecido aos usuários do local. O Tributo Municipal denominado de IP-CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), como o próprio nome já diz, é uma taxa utilizada na ampliação e manutenção do aparato de iluminação das vias públicas. Que melhoria pode ocorrer no referido local se nem iluminação pública existe? |
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Arquivos
| Indicação 48/2021 |
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