A Secretaria Legislativa funciona de segunda a quinta-feira das 8 às 11h e das 13 às 17h e de sexta-feira das 8 às 11h e das 13 às 16h.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Chavantes ocorrem nas primeiras, segundas, terceiras e quartas segundas-feiras do mês a partir da 19h.

O mandato do Vereador é de 4 anos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes tem o mandato de 1 ano.

É a composição de três Vereadores escolhidos por seus pares em eleição aberta, para um mandato de um ano. São responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Chavantes.

A Mesa Diretora da Câmara de Chavantes é composta por Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

A legislatura corresponde a quatro sessões legislativas, com início cada uma a 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.

São considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e de 1º à 31 de julho, de cada ano, nos quais não há sessões ordinárias legislativas.

Não.

No mínimo com a presença de 1/3 dos Vereadores.