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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 29/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR...

Endereço

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Avenida Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, nº 441, Centro, Chavantes/SP
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda-feira 18h, quando marcado.
TELEFONE
(14)-3342-1576
E-MAIL
contabil@camarachavantes.sp.gov.br

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE	DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
21/06/2021	Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Finalizado
ASSUNTO
Projeto de Lei nº 29/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e demais providências. /public/admin/globalarq/uploads/files/pl%202021/Projeto%20de%20Lei%2029-2021.pdf
DESCRIÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

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DOCUMENTOS AUXILIARES

DOCUMENTOS
projeto e anexos Projeto de Lei nº 29/2021 e Anexos

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