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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| ATA DA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA | Ementa não incluída | 11/12/2015 | Solene | APROVADA | Detalhes |
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