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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2025 |
Número | ||
4029 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.157, na Unidade Executora 02.06.04. FMS - Vigilância em Saúde, com recursos oriundos da União, Incremento Financeiro Emergencial de Custeio, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, conforme Portaria GM/MS nº 4.363 de 11/06/2024 e abre um Crédito Suplementar especial com recursos, remanescentes de 2024. no valor de 4.330.32, e da outras providências. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 4029 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4029/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4029/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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