O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal as devidas providências, no sentido da REATIVAÇÃO E RETOMADA DAS ATIVIDADES DA BANDA E DAS FANFARRAS MUNICIPAL DE CHAVANTES E IRAPE.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, em determinar ao setor competente desta Municipalidade, os estudos necessários, objetivando a aquisição de vacinas antirrábicas para realização de campanha própria de imunização de cães e gatos no município de Chavantes.

O Vereador que esta subscreve indica ao Executivo que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de construir um ponto de apoio aos ciclistas, corredores e pessoas que praticam outras atividades físicas na Praça dos Estudantes.

A Vereadora que esta subscreve indica ao Executivo que estude junto a Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de se utilizar TELA DE PROTEÇÂO quando estiverem cortando a grama da cidade.

A Vereadora que esta subscreve indica ao Executivo que estude junto a Secretaria Municipal da Saúde a possibilidade de disponibilizar uma equipe de vacinação itinerante.

Moção de Aplauso ao Senhor Vitório Henrique Marvulle por levar o nome de Chavantes à todas as competições de ciclismo.

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial “FORTALECENDO A CIDADANIA XIII”.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de acordo com o inciso III do artigo 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 54.900,00.

Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente do elemento de Despesa 31.90.94,00. Indenizações Trabalhista nas Ações 2.032, 2.034 e 2.036 e abre um Crédito Suplementar Especial por excesso de arrecadação com recursos do FUNDEB, no valor de 250.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado De São Paulo e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade Municipal Delegada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, pelas entidades e estabelecimentos públicos e provados de atendimento ao público situados no Município de Chavantes e dá outras providências.