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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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25 | 28/03/2025 | 2025-2028 | 2025 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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07/04/2025 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
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Luiz Filipe de Paula Jacinto |
Ementa | ||
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuários do Município de Chavantes e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 25/2025 |
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Movimentação
Situação - TM - Em Tramitação
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