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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
10 28/02/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luiz Filipe de Paula Jacinto
Ementa

Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.073, Emenda Parlamentar Federal n°. 2024.411.90.001, da Deputada Federal Maria Rosas e abre um Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 323.812,00, e dá outras providencias.

Arquivos

Projeto 10/2025

Movimentação

28/02/2025 - 12:32

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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