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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
103/2022 Projeto de Lei  Dispõe sobre abertura de Crédito Suplem... 26/12/2022
102/2022 Projeto de Lei  Dispõe sobre abertura de Crédito Suplem... 21/12/2022
101/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ... 21/12/2022
100/2022 Projeto de Lei Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civi... 16/12/2022
99/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de dezembro de 2022 a... 16/12/2022
98/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Ação 1.035. Infraestrutura Distrito ... 16/12/2022
97/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.0... 16/12/2022
96/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com o Lar... 16/12/2022
95/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçament... 08/12/2022
94/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de dezembro de 2022 a... 24/11/2022
93/2022 Projeto de Lei Revoga a Lei nº 3.826, de 06 de abril de 2022, e dá outr... 24/11/2022
92/2022 Projeto de Lei Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a cr... 17/11/2022
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