Projeto - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO	DETALHES
7/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confianç...	03/12/2020
6/2020	Projeto de Lei Complementar	Institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Chavantes.	03/09/2020
5/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre revogação do cargo de provimento em comissão de Assessor para Assuntos ...	30/04/2020
4/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre alteração da referência salarial do cargo Encanador II	30/04/2020
3/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre a criação de novas vagas para os cargos de provimento efetivo de Gari e...	30/04/2020
2/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre inclusão do artigo 23-A na Lei Complementar nº 146/2018, qua alter...	30/04/2020
1/2020	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre criação de dois graus adicionais às Tabelas Salariais dos professores d...	30/04/2020

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