15ª Sessão Ordinária Deliberativa

Na noite de ontem, foi realizada a 15ª Sessão Deliberativa, marcada por um importante momento no Legislativo Municipal: a análise e votação das contas públicas do ex-prefeito Márcio Burguinha de Jesus do Rego, referente ao exercício 2022. A sessão teve como destaque a deliberação sobre o Projeto de Decreto 01/2025, que trata da rejeiçao das referidas contas.

Durante a sessão, foi feita a leitura do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, que manifestou-se de forma favorável, acompanhando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na sequência, foi realizada a leitura da peça de defesa, que concluiu com a fala do advogado do ex-prefeito. Em um breve discurso, o defensor destacou pontos centrais do processo, reforçando a regularidade da gestão e o cumprimento das obrigações legais por parte do ex-chefe do Executivo.

Após os pronunciamentos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, reprovando, assim, as contas anuais do exercíciode 2022. 
A decisão representa o encerramento de uma etapa importante de análise e prestação de contas referente ao mandato anterior.

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