INDICAÇÃO Nº 25/2026.

-INDICA ao Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para incluir, no Programa Municipal de Hidroterapia, as crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista.

JUSTIFICATIVA:

A hidroterapia é amplamente reconhecida como importante recurso terapêutico, proporcionando benefícios físicos, motores, sensoriais e emocionais. No caso específico das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, a terapia em ambiente aquático contribui significativamente para o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, consciência corporal, redução da ansiedade, melhora da socialização e estímulo à autonomia.

A ampliação do atendimento para incluir crianças e adolescentes com TEA representa medida de grande relevância social, promovendo inclusão, equidade e efetivação de direitos previstos na Lei Federal nº 12.764/2012 e na Lei nº 13.146/2015.

A iniciativa contribuirá não apenas para o desenvolvimento terapêutico dos beneficiários, mas também para oferecer apoio às famílias, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos especializados.

Considerando a relevância da indicação ora apresentada, requer ao Poder Executivo a atenção que o caso merece.