Tendo em vista a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020 e a necessidade de estabelecer regras e procedimentos para fins de prevenção da infecção e da propagação do Coronavírus – COVID-19, no recinto da Câmara Municipal de Chavantes, a Mesa Diretora editou o Ato nº 08/2020, o qual estabelece diretrizes para o funcionamento do serviço administrativo no âmbito do legislativo municipal e para a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa.

                  Desta forma, ficará suspenso por 30 (trinta) dias a presença de público nas reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Chavantes, podendo o prazo ser prorrogado, sendo as sessões transmitidas ao vivo pelo site da Câmara.

                  Pelo mesmo prazo serão suspensos: a realização de eventos, visitação pública; as viagens de Vereadores e Servidores para fora do Município utilizando veículo oficial, as Reuniões Solenes e as Audiências Públicas já agendadas. 

                  Assim, o acesso às dependências da Câmara será permitido aos vereadores, aos servidores e aos funcionários de empresas terceirizadas devidamente autorizadas, havendo apenas expediente interno.

                  Todas essas medidas atendem às orientações das autoridades de saúde do Estado e visam à preservação da saúde coletiva de vereadores, servidores e público em geral, podendo ser revistas a qualquer momento diante do agravamento ou da solução desta grave epidemia que preocupa o mundo.