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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/02/2023
Número
3890
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova Ação 1.047 Convênio FDE nº SEDUC- PRC - 2021 - 02010 - DU Construção de Escola, e abre um crédito suplementar especial com recursos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no valor de R4 10.334.050,78.

Arquivos

Número: 3890
Alteram ou Revogam - 3890/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3890/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2023 - 02:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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